Introdução

A ISESMT SOLUCOES EM SST LTDA valoriza a privacidade dos seus clientes e está comprometida em proteger os dados pessoais tratados na plataforma Gerencia SST. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações quando você contrata e utiliza nossos serviços de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

Coleta de Dados

Dados de quem contrata e utiliza a plataforma:

Ao contratar nossos serviços e criar usuários, coletamos os seguintes dados pessoais:

• E-mail
• Nome
• Celular
• CPF
• Endereço completo
• Dados da empresa contratante, como razão social e CNPJ

Dados de trabalhadores inseridos pelas empresas clientes:

Para cumprir as normas regulamentadoras, a plataforma armazena dados dos trabalhadores das empresas clientes, como nome, CPF, matrícula, cargo, setor e vínculo empregatício.

Fonte da Coleta:

Os dados são coletados diretamente de você, por meio dos formulários de contratação e das telas da plataforma, e ficam registrados em nossos bancos de dados e no serviço de armazenamento de arquivos utilizado pela aplicação.

Dados de Saúde Ocupacional

Dados sensíveis:

A plataforma trata dados referentes à saúde dos trabalhadores, classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados. Estão nessa categoria, entre outros: Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), atestados médicos e afastamentos, prontuários médicos, resultados de exames ocupacionais e complementares, exames toxicológicos e Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).

Base legal e finalidade:

Esses dados são tratados para o cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo empregador e para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, nos termos do art. 11, II, alíneas "a" e "f", da LGPD. Não utilizamos dados de saúde para finalidades promocionais nem para qualquer outro fim alheio à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

Acesso restrito:

O acesso é limitado aos usuários autorizados pela empresa contratante e aos profissionais de saúde responsáveis, conforme o perfil de permissões configurado na plataforma.

Papéis no Tratamento

Controlador e operador:

Em relação aos dados de seus próprios usuários e contratantes, a ISESMT SOLUCOES EM SST LTDA atua como controladora. Em relação aos dados dos trabalhadores inseridos na plataforma pelas empresas clientes, a empresa contratante é a controladora e a ISESMT SOLUCOES EM SST LTDA atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções recebidas.

Uso dos Dados

Finalidade:

Utilizamos seus dados para viabilizar o acesso à plataforma, processar contratações e pagamentos, emitir notas fiscais, elaborar e emitir os documentos de Saúde e Segurança do Trabalho, gerar e transmitir eventos ao eSocial, prestar suporte ao cliente e enviar informações, avisos e comunicações sobre o serviço.

Base Legal:

O tratamento é realizado com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e regulatória e, quando aplicável, no seu consentimento.

Armazenamento de Dados

Plataformas:

Os dados são armazenados em bancos de dados e em serviço de armazenamento de arquivos hospedados em infraestrutura de nuvem, que adota medidas de segurança apropriadas para proteger suas informações.

Período de Retenção:

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir nossas obrigações legais e contratuais. Os documentos de saúde ocupacional observam os prazos de guarda exigidos pelas normas regulamentadoras aplicáveis, que podem alcançar vinte anos. No caso dos clientes que contratam a plataforma, dados como e-mail, CPF e nome são mantidos para prestação de contas após a exclusão dos demais dados.

Para a conta do trabalhador no aplicativo, vale o que está na seção Aplicativo Gerencia SST.

Compartilhamento de Dados

Terceiros:

Não comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, com:

• Parceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos e pela emissão de notas fiscais
• Serviço de assinatura eletrônica de documentos
• Órgãos públicos, quando a transmissão for exigida por lei, como o envio de eventos ao eSocial
• Prestadores de infraestrutura de nuvem que hospedam a aplicação

Cada parceiro recebe apenas os dados necessários à sua finalidade e está sujeito a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Direitos dos Titulares

Direitos:

• Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais.
• Pode também retirar seu consentimento a qualquer momento.

Quando a solicitação envolver dados de trabalhador inseridos por uma empresa cliente, ela será encaminhada à empresa contratante, que é a controladora desses dados. Solicitações de exclusão podem ser limitadas pelos prazos legais de guarda dos documentos de saúde ocupacional.

Como Exercê-los:

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do WhatsApp +55 (27) 99744-1276 ou e-mail plataforma@isesmt.com.br.

Aplicativo Gerencia SST

Quem usa o aplicativo:

O aplicativo atende a dois públicos:

• A equipe das empresas clientes, que entra com o e-mail em uma conta criada pelo administrador da empresa.
• O trabalhador, que entra com o CPF para ver os próprios documentos de saúde ocupacional.

Dados coletados do trabalhador:

• CPF e data de nascimento, usados para criar a conta e conferir o vínculo do trabalhador com a empresa.
• Senha, guardada somente na forma cifrada.
• E-mail, opcional, usado somente para recuperar a senha.
• Foto de perfil, opcional. O trabalhador envia, troca e remove a foto quando quiser. Antes de guardar, a foto é reduzida e os metadados do arquivo, incluindo a localização, são descartados.

Dados coletados da equipe das empresas:

• E-mail de acesso.
• Fotos das medições registradas em campo.

Como excluir a conta pelo aplicativo:

Quem criou a conta pelo aplicativo pode pedir a exclusão dela e dos dados associados por um destes dois caminhos. O primeiro é feito na própria tela do aplicativo:

1. Abra o aplicativo e entre na sua conta.
2. Toque na aba "Conta".
3. Toque em "Excluir a minha conta".

Como excluir a conta por e-mail ou WhatsApp:

O segundo é o pedido direto a nós. Envie a solicitação pelo e-mail plataforma@isesmt.com.br ou pelo WhatsApp +55 (27) 99744-1276, informando o CPF ou o e-mail da conta.

O que é apagado e o que é mantido:

Com a exclusão, são apagados:

• A conta.
• A senha.
• O e-mail.
• A foto de perfil, inclusive o arquivo guardado.

Não são apagados os documentos de saúde ocupacional, como ASO, audiometria e atestados, entre outros. Eles são emitidos e guardados pela empresa empregadora e continuam sob a responsabilidade dela, pelos prazos exigidos na legislação de saúde e segurança do trabalho. O mesmo vale para o cadastro do trabalhador mantido pela empresa, que não depende da conta do aplicativo.

Quem pode ver os documentos no aplicativo:

Somente o próprio trabalhador. E ele vê apenas os documentos definitivos das empresas onde tem ou teve vínculo.

Segurança dos Dados

Medidas:

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controle de acesso por perfil de usuário, isolamento dos dados entre empresas clientes, tráfego criptografado e registro das alterações feitas nos documentos.

Alterações na Política de Privacidade

Atualizações:

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova política em nosso site.

Contato

Informações de Contato:

Se tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail plataforma@isesmt.com.br.